O E-STM apenas irá utilizar os seus dados pessoais para a finalidade tributaria Municipal e respeitando o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A confidencialidade e total integridade dos seus dados é uma preocupação constante para nós.

No e-stm., levamos o Regulamento Geral de Proteção de Dados muito a sério e respeitamos a confiança que deposita em nós no âmbito da recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Garantimos a segurança dos seus dados e apenas recolhemos os dados estritamente necessários à tributação. A recolha e utilização destes dados, para outros fins como, por exemplo, Marketing, carece de um consentimento prévio que pretendemos que seja sempre claro, informado e explícito.

Os dados recolhidos serão guardados pelo período necessário à prestação do serviço ou durante a vigência do contrato entre o provedor do sistema com o seu Município e não serão transmitidos ou transferidos a quaisquer terceiros que não os subcontratantes definidos como Parceiros da ENU, SA (E-STM) e outras empresas autorizadas que trabalhem em nosso nome para as finalidades descritas nesta política. Por exemplo, as empresas contratadas para prestar serviços de suporte ao cliente ou ajudar na proteção e segurança dos nossos serviços e sistemas podem necessitar de acesso aos dados pessoais para desempenhar essas funções. Nestes casos, estas empresas devem cumprir formalmente os nossos requisitos de privacidade de dados e segurança e não têm permissão para utilizar os dados pessoais que lhes possamos fornecer ou a que possam ter acesso, para qualquer outra finalidade e não aquela pela qual foram contratadas.